Nosso escritório obteve decisão judicial determinando o fornecimento contínuo pelo Estado de São Paulo de medicamento de alto custo a paciente diagnosticada com doença pulmonar crônico-degenerativa, com custo mensal aproximado de 20 mil reais. Tendo em vista o não cumprimento da ordem judicial pelo Estado de São Paulo, obtivemos êxito em efetuar a penhora de valores da conta bancária do Estado a fim de possibilitar à paciente que adquirisse o medicamento enquanto o Estado de São Paulo não o fornecesse voluntariamente. Posteriormente a paciente foi incluída no programa de farmácia de alto custo do Estado de São Paulo.

O advogado Lucas Sampaio Santos (lsantos@rtlaw.com.br) foi o advogado responsável pelo caso e poderá auxiliá-los em situações semelhantes.